Documento legal — versão 0.1
Política de Privacidade
Documento em revisão jurídica — versão 0.1
Rascunho em revisão jurídica. Este texto ainda não foi validado pela assessoria jurídica da PLANTA e pode mudar. Os trechos destacados em amarelo são informações que ainda não estão confirmadas — nada foi preenchido por suposição.
Quem é o controlador
A Planta — entidade para o desenvolvimento imobiliário sustentável da Serra Gaúcha, marca PLANTA Serra Gaúcha, CNPJ 07.515.629/0001-13, com sede na Av. das Hortênsias, 2040, sala 20A — Gramado/RS.
Foro: Comarca de Gramado / RS.
Contato para assuntos de dados pessoais: [CONFIRMAR o e-mail — recomendo um endereço próprio, tipo privacidade@, e não a caixa geral]
Encarregado (DPO): [CONFIRMAR — a LGPD exige indicar; pode ser um diretor, não precisa ser especialista]
Que dados são tratados, e por quê
De quem se associa
| Dado | Por quê | Onde fica |
|---|---|---|
| Nome, CPF ou CNPJ | Identificar o associado e emitir os boletos da mensalidade | Cadastro de associados |
| Endereço, telefone, e-mail | Contato, emissão de recibo e comunicação institucional | Cadastro de associados |
| Documentos anexados | Comprovar o que a ficha declara | Armazenamento privado, acessível só por URL assinada de validade curta |
| Nome e e-mail das pessoas indicadas pela empresa | Dar acesso aos até três usuários que o estatuto permite por associada | Vínculos de usuário por empresa |
| Registro do aceite: data, hora, IP, hash do termo | Provar o que foi aceito, quando e por quem | Certificado de aceite, em PDF |
Base legal: execução de contrato de associação, e cumprimento de obrigação legal para o que tem efeito contábil.
De quem vota no Prêmio
E-mail, registro de confirmação, data e hora, e o voto em si.
A confirmação por e-mail não é conveniência — é o antifraude. Sem ela qualquer pessoa votaria quantas vezes quisesse. É por isso que o e-mail é obrigatório e é por isso que ele fica registrado.
A página pública nunca mostra contagem de votos, em nenhum momento — nem parcial, nem total. Isso é decisão de desenho, para não induzir o voto de quem ainda não votou.
Base legal: legítimo interesse na integridade da apuração.
De quem preenche o formulário de contato
Nome, e-mail, telefone, assunto e o texto da mensagem, com IP mascarado e data. Base legal: legítimo interesse em responder quem procura a entidade.
De quem recebe comunicação
O opt-in de comunicação é um checkbox separado e não pré-marcado, distinto do aceite do termo. São coisas diferentes e o sistema trata como diferentes: descadastrar da comunicação não afeta a condição de associado, e a tela diz isso explicitamente.
O descadastro funciona sem login, com um clique, pelo link do rodapé de qualquer e-mail.
Dados de pagamento
A mensalidade é cobrada exclusivamente por boleto bancário. Não há cobrança em cartão de crédito, débito automático ou PIX, e a PLANTA nunca armazena número de cartão — esse dado não existe no sistema. Os boletos são emitidos pela Grafeno, na conta da PLANTA no banco Vórtx. O sistema guarda o identificador da cobrança, a linha digitável, o vencimento, o status e o histórico de quitação, para emitir recibo e controlar adimplência.
O recibo emitido diz explicitamente que não é nota fiscal.
Data de aniversário
O aniversário é opcional e tem uma finalidade única e declarada: enviar uma felicitação no seu dia. Guardamos apenas o dia e o mês — o ano de nascimento não é pedido nem armazenado. Deixar o campo em branco não produz efeito nenhum sobre a associação, e o envio para de sair com o descadastro de comunicações.
Pesquisa de satisfação (escuta dos associados)
A cada dois meses enviamos ao associado ativo um e-mail curto com uma nota de 0 a 10 e uma pergunta aberta. Responder é voluntário, e o e-mail só vai para quem tem opt-in de comunicações. No formulário existe a opção "Enviar sem meu nome": marcando-a, guardamos apenas a nota e o texto, sem qualquer vínculo com o seu cadastro — nem visível, nem oculto. Sem essa marcação, a resposta fica identificada para que a diretoria possa retornar o contato. As respostas são lidas apenas pelos papéis master e marketing. Em caso de exclusão de dados pessoais, a resposta é anonimizada e a nota permanece na contagem estatística do ciclo, por não identificar mais ninguém.
Imagem em fotografias de eventos
A PLANTA fotografa os próprios eventos e publica as imagens na galeria do site, sempre organizadas por evento, com data e local. Finalidade: registro e divulgação institucional das atividades da entidade. Base legal: legítimo interesse em documentar a própria atuação.
Fotos de evento mostram pessoas identificáveis. Quem aparece em uma imagem e não quiser continuar publicado pode pedir a remoção pelo e-mail de contato da entidade, sem precisar justificar. A retirada é feita imediatamente e fica registrada em auditoria — quem removeu, quando e a pedido de quem — legível apenas pelo papel master.
Registros técnicos
O sistema mantém logs de auditoria com IP mascarado (formato 187.1.2.xxx, sem o último octeto): tentativas de webhook aceitas e rejeitadas, ações sobre pagamento, e alterações de vínculo de usuário. São legíveis apenas pelo papel master.
Com quem os dados são compartilhados
Só com quem é necessário para operar. Nenhum dado é vendido, cedido ou usado para publicidade de terceiros.
| Quem | Para quê | Onde |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos | Região São Paulo, Brasil |
| Resend | Envio dos e-mails do sistema | [CONFIRMAR região do plano contratado] |
| Grafeno (emissão) e Vórtx (banco liquidante) | Emissão e liquidação dos boletos da mensalidade | Brasil |
| Lovable | Hospedagem da aplicação | [CONFIRMAR região] |
O item da região importa: se algum desses processa fora do Brasil, a política precisa dizer isso e nomear a salvaguarda de transferência internacional.
Seus direitos, e como exercê-los de verdade
A LGPD garante confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento. O sistema implementa isso em tela, não só no papel:
Exportar seus dados. Em /meus-dados, o titular baixa um arquivo com cadastro, consentimentos, inscrições, votos e pagamentos.
Pedir exclusão. Também em /meus-dados. O que acontece na prática: o vínculo pessoal é anonimizado, e as linhas de auditoria de voto, de pagamento e da apuração do prêmio permanecem, sem identificar você. A contagem da apuração não muda — é isso que sustenta o resultado do prêmio se alguém questionar depois. Essa retenção é o ponto 1 da lista para o advogado.
Descadastrar da comunicação. Um clique, sem login, pelo link de qualquer e-mail.
Nas telas de recuperação de senha e no portal de dados, o sistema responde sempre da mesma forma, exista ou não o e-mail consultado. Isso é deliberado: se a resposta variasse, qualquer pessoa poderia testar endereços em massa e descobrir quem é associado da PLANTA — o que seria, em si, um vazamento.
Segurança
Não vou listar promessas genéricas. O que existe, concretamente:
- Todo acesso a dado passa por regra de linha no banco, e o privilégio de visitante não autenticado foi revogado tabela por tabela — não é apenas uma camada.
- Os sete repositórios de arquivo são privados. Nenhum é acessível diretamente; a leitura acontece no servidor, e imagem não publicada responde 404, nunca 403 — porque 403 confirmaria que o arquivo existe.
- Voto e log de auditoria não podem ser apagados nem alterados por ninguém, inclusive pelo master. Isso foi verificado no banco, não apenas afirmado.
- O webhook de pagamento nunca é tratado como verdade: ele é só um gatilho, e o sistema consulta o gateway com credencial autenticada antes de liberar qualquer coisa.
Nenhum sistema é imune. Em caso de incidente com risco relevante, a PLANTA comunicará os titulares e a ANPD.
Cookies
[CONFIRMAR] — hoje o site usa apenas o necessário para manter a sessão de quem está logado. Se entrar qualquer medição de audiência (Google Analytics, Meta Pixel), esta seção precisa ser reescrita e passa a exigir banner de consentimento.
Mudanças nesta política
Alterações são publicadas nesta página com a data. Mudança que afete direito do titular é comunicada por e-mail a quem tem cadastro ativo.
O termo de associação é versionado: uma versão nunca é editada depois de publicada — cria-se uma nova. Isso preserva o rastro de quem aceitou exatamente o quê. A versão atual é a 0.1, marcada "em revisão jurídica".
Última atualização: [data da publicação]
Versão: rascunho 0.1